Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Dispõe sobre autorização para a celebração de convênio com o Município de Irapuru/SP e dá outras providências. - - |
Não há resultado | |
| 2 |
Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro, oriundo de Emenda Parlamentar, à entidade, conforme especifica (Emenda Parlamentar à Entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena "APAE" - no valor de R$50.000,00 - Emenda Parlamentar nº 37300002) - - |
Não há resultado | |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre prorrogação de prazo pra término das construções em Distrito Comercial e industrial e dá outras providências. - - |
Não há resultado |