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Resumo (9ª Extraordinária de 2025 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 12/09/2025 - 08:17
Encerramento: 12/09/2025 - 10:41



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=lpol2QGI9ag



Mesa Diretora
Presidente: Danilo Ledo dos Santos / UNIÃO
Vice-Presidente: Pedro Trabuco / PL
Primeiro-Secretário: Milton Polon / PRTB
Segundo-Secretário: Amilton Aires de Alencar / NOVO



Lista de Presença na Sessão
Amilton Aires de Alencar / NOVO
Danilo Ledo dos Santos / UNIÃO
Edivaldo Caetano de Souza / REPUBLICANOS
Lourival Alves / PP
Luis Antônio (Farinha Dekka) / PL
Marcos do Lanche / REPUBLICANOS
Milton Polon / PRTB
Pedro Trabuco / PL
Rodrigo Rossetti Parra / PMB
Victor Palhares / PP



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Du Palma Licença saúde Sessão



Lista de Presença na Ordem do Dia
Amilton Aires de Alencar / NOVO
Danilo Ledo dos Santos / UNIÃO
Edivaldo Caetano de Souza / REPUBLICANOS
Lourival Alves / PP
Luis Antônio (Farinha Dekka) / PL
Marcos do Lanche / REPUBLICANOS
Milton Polon / PRTB
Pedro Trabuco / PL
Rodrigo Rossetti Parra / PMB
Victor Palhares / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 59 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei 4.437/2015, conforme especifica.
 Aprovada por maioria absoluta
2 - Projeto de Lei nº 60 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.187/2003, que dispõe sobre normas para loteamentos que vierem a ser implantados no município, conforme especifica
 Aprovada por maioria absoluta
3 - Emenda Modificativa nº 3 de 2025
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Altera dispositivo do Projeto de Lei n.º 061, de 29/07/2025
 Aprovada por maioria absoluta
4 - Projeto de Lei nº 61 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Dispõe sobre as regras para criação de loteamentos exclusivamente para construção de usinas solares e dá outras providências. (O projeto é de grande importância para o Município, porque permite, de forma regrada, sem contrariar o interesse público, a instalação de empreendimentos exclusivos para a instalação de usinas fotovoltaicas no município de Dracena, de forma a permitir tais investimentos no município)
 Aprovada por maioria absoluta
5 - Projeto de Lei nº 64 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de ceder mediante autorização de uso o uso de imóvel público municipal e dá outras providências. (Associação Assistencial Boas Novas para execução do Serviço de Acolhimento Institucional para pessoas em situação de rua - albergue municipal - Casa de Passagem).
 Aprovada por maioria absoluta
6 - Projeto de Lei nº 68 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Dispõe sobre alteração dos artigos 3º e 4º, bem como, a revogação do artigo 5º, da Lei nº 3.871, de 31 de março de 2011, conforme especifica.
 Aprovada por maioria absoluta
7 - Projeto de Lei nº 69 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Dispõe sobre a inclusão da alínea “k” no artigo 2º da Lei 2.494 de 26.04.1994, que trata dos casos em que será aplicado o regime de adiantamento e dá outras providências
 Aprovada por maioria absoluta
8 - Projeto de Lei nº 70 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Dispõe sobre a instituição da ExpoAgro Dracena, evento oficial da Administração Pública Municipal voltado ao fomento dos segmentos agrícolas e agropecuários, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e educacional dessas áreas, e dá outras providências
 Aprovada por maioria absoluta
9 - Projeto de Lei nº 71 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Institui o Cartão Corporativo no âmbito do Poder Executivo Municipal de Dracena e dá outras providências
 Aprovada por maioria absoluta
10 - Projeto de Lei nº 72 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente às entidades cadastradas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, para execução de projetos aprovados e dá outras providências.
 Aprovada por maioria absoluta
11 - Projeto de Lei nº 78 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Fios e Cabos Metálicos e regulamenta a comercialização de material metálico em geral”, e dá outras providências
 Aprovada por maioria absoluta
12 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 556/2022, conforme especifica. (área urbana, matrícula 27.816, do CRI de Dracena)
 Aprovada por maioria absoluta
13 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 291/2008 (Plano Diretor) e dá outras providências
 Aprovada por maioria absoluta
14 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Dispõe sobre transformação de área rural para área urbana, conforme especifica. (Matrícula nº 17.159, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP)
 Aprovada por maioria absoluta
15 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Dispõe sobre desafetação de bens imóveis e autorização para venda dos mesmos e dá outras providências
 Aprovada por maioria absoluta



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025
  • Amilton Aires de Alencar - Sim
  • Danilo Ledo dos Santos - Não Votou
  • Edivaldo Caetano de Souza - Sim
  • Lourival Alves - Sim
  • Luis Antônio (Farinha Dekka) - Não
  • Marcos do Lanche - Não
  • Milton Polon - Sim
  • Pedro Trabuco - Sim
  • Rodrigo Rossetti Parra - Sim
  • Victor Palhares - Sim
    		•
    Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
  • Amilton Aires de Alencar - Sim
  • Danilo Ledo dos Santos - Não Votou
  • Edivaldo Caetano de Souza - Sim
  • Lourival Alves - Sim
  • Luis Antônio (Farinha Dekka) - Sim
  • Marcos do Lanche - Sim
  • Milton Polon - Sim
  • Pedro Trabuco - Sim
  • Rodrigo Rossetti Parra - Sim
  • Victor Palhares - Sim
    		•



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Danilo Ledo dos Santos
    https://www.youtube.com/live/lpol2QGI9ag?si=ndtkjUfMRAZe7ZhS&t=1102
    2 - Danilo Ledo dos Santos
    https://www.youtube.com/live/lpol2QGI9ag?si=VEzkRm9GI_7Cur3t&t=1348
    3 - Pedro Trabuco
    https://www.youtube.com/live/lpol2QGI9ag?si=H4nnNT_9I0GMV1x3&t=1494
    4 - Amilton Aires de Alencar
    https://www.youtube.com/live/lpol2QGI9ag?si=Ipp46gYZTPqeYq_o&t=1793
    5 - Danilo Ledo dos Santos
    https://www.youtube.com/live/lpol2QGI9ag?si=m7pYUFFnOZ5E4m-O&t=2120
    6 - Danilo Ledo dos Santos
    https://www.youtube.com/live/lpol2QGI9ag?si=CFebbLNZF8J-rJ-R&t=2296
    7 - Danilo Ledo dos Santos
    https://www.youtube.com/live/lpol2QGI9ag?si=5BlEFS4DtmJUefC3&t=2559
    8 - Danilo Ledo dos Santos
    https://www.youtube.com/live/lpol2QGI9ag?si=zkBPU_GbhmTgpK0i&t=2755
    9 - Pedro Trabuco
    https://www.youtube.com/live/lpol2QGI9ag?si=VqkVyEAEs1oPwN3A&t=2914
    10 - Marcos do Lanche
    https://www.youtube.com/live/lpol2QGI9ag?si=cl6qHdFgRz7c-6Fo&t=3060
    11 - Milton Polon
    https://www.youtube.com/live/lpol2QGI9ag?si=1KypVev6o2udcogg&t=3212
    12 - Rodrigo Rossetti Parra
    https://www.youtube.com/live/lpol2QGI9ag?si=qfz4NO7X-fEEBmO7&t=3474
    13 - Danilo Ledo dos Santos
    https://www.youtube.com/live/lpol2QGI9ag?si=VF_w5nSz8O1rso3j&t=4009
    14 - Danilo Ledo dos Santos
    https://www.youtube.com/live/lpol2QGI9ag?si=VGW6WIC5j1kTjyU0&t=4355
    15 - Pedro Trabuco
    https://www.youtube.com/live/lpol2QGI9ag?si=Hy-R-GOZ9sRmohZo&t=4600
    16 - Marcos do Lanche
    https://www.youtube.com/live/lpol2QGI9ag?si=pAet4YmS2QvW5ah5&t=5116
    17 - Pedro Trabuco
    https://www.youtube.com/live/lpol2QGI9ag?si=Bu36eTErQXvE2XOn&t=5515
    18 - Amilton Aires de Alencar
    https://www.youtube.com/live/lpol2QGI9ag?si=vqMMWC6tjM0apCRh&t=6148
    19 - Edivaldo Caetano de Souza
    https://www.youtube.com/live/lpol2QGI9ag?si=4ZScI4SmxPuSns4g&t=6396
    20 - Milton Polon
    https://www.youtube.com/live/lpol2QGI9ag?si=2obOUoWsDjIrU9vS&t=6831
    21 - Luis Antônio (Farinha Dekka)
    https://www.youtube.com/live/lpol2QGI9ag?si=vRwVNXS7HSC4s3w1&t=7312
    22 - Rodrigo Rossetti Parra
    https://www.youtube.com/live/lpol2QGI9ag?si=U795GM24lfzphvdW&t=7973
    23 - Marcos do Lanche
    https://www.youtube.com/live/lpol2QGI9ag?si=2hy4qBJgHv2djxB-&t=8610