Matérias do Expediente (17ª Ordinária de 2025 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Israel Ferreira da Silva, ocorrido em 20 de maio de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Rosalia Campo, ocorrido em 21 de maio de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valdomiro Bortolotti, ocorrido em 21 de maio de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Edson Joaquim de Lima, ocorrido em 22 de maio de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Alexandra Gratão de Farias Lopes, ocorrido em 23 de maio de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Londina de Souza Ferreira Duarte, ocorrido em 25 de maio de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria do Céu Santana de Jesus, ocorrido em 25 de maio de 2025.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Mitsuo Takahashi e ao Rr. Hermes Tamura, respectivamente Presidente e Vice-Presidente da ADEC, e ao Sr. Alberto Yamamoto, Presidente do Departamento de Gatebal da ADEC, pela organização e realização do 3º Torneio Quadriregional que ocorreu neste último domingo, dia 25 de maio, em Dracena. Estiveram presentes 45 equipes de 23 cidades, incluindo atletas dos Estados do Mato Grosso do Sul e Paraná, totalizando mais de 220 atletas. O sucesso do evento se reflete no fomento do comércio e do turismo da nossa cidade e se refletiu no entusiasmo dos visitantes durante o final de semana.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações com relação à EMEFI Prof.ª Luiza Rossa Ribeiro, a saber:1.Qual o prazo para retorno ao funcionamento das duas salas de aula do pré-escolar que estão desativadas?2.Há alguma providência planejada para tornar o palco da escola utilizável? Já que não há acessibilidade adequada.3.Há previsão para conserto da janela que foi atingida pela queda de uma árvore?4.Há previsão para realizar o desentupimento dos sanitários de duas cabines do banheiro feminino?5.Há previsão para reinstalação das grades ou para construção de um muro na entrada da escola?6.Há previsão para manutenção dos aparelhos de ar-condicionado? Esta medida é urgente devido ao clima quente de nosso município.Este requerimento tem como objetivo obter informações essenciais para garantir condições adequadas na EMEFI Prof.ª Luiza Rossa Ribeiro, promovendo um ambiente seguro e funcional para alunos, professores e funcionários.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações com relação à EMEFI Prof. Waldomiro Machado, a saber:1.Há previsão para realizar o desentupimento dos sanitários de duas cabines do banheiro?2.Há previsão para manutenção dos registros de água e parte elétrica da caixa d’água?3.Há previsão para retirada dos entulhos que estão dentro da escola?Este requerimento busca esclarecer questões essenciais para o bom funcionamento da EMEFI Prof. Waldomiro Machado, visando garantir um ambiente adequado e seguro para alunos, professores e funcionários.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma a execução de limpeza e manutenção no parque infantil do Jardim Santa Mônica.O parque infantil é um espaço essencial para o lazer e o desenvolvimento das crianças, promovendo interação social e atividades ao ar livre. No entanto, a atual condição do local, com mato alto e brinquedos danificados, representa riscos à segurança e compromete a qualidade do ambiente de diversão.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma a execução de limpeza no parque infantil da EMEFI João Vendramini.Considerando a importância da higiene e conservação dos equipamentos para a segurança e bem-estar dos alunos, é fundamental verificar se há previsão para a realização desse serviço no cronograma municipal.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:·Há estudos para transformar a Rua Irradiação em mão única de direção, no trecho entre a Avenida Rui Barbosa e a Rua Maria Moretti Carrera?A transformação da rua em mão única de direção se faz necessária devido a ser demasiadamente estreita, o que compromete a fluidez do tráfego e aumenta o risco de acidentes.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se no próximo concurso público a ser realizado é possível incluir o cargo de encanador, devido à demanda existente por manutenção nos prédios públicos que pode ser feita por esse profissional.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe quando voltarão a ser triturados galhos e folhas na Secretaria de Limpeza Pública e Meio Ambiente.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao publicitário dracenense Luís Fante, pela conquista do prêmio de “Melhor Profissional de Marketing Digital no interior do Estado de São Paulo”, concedido pela Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), durante cerimônia realizada em Ribeirão Preto.Natural de Dracena e profissional com mais de 25 anos de trajetória na área da comunicação, Luís tem se destacado por seu talento, dedicação e competência, sendo hoje gerente de Marketing e Relacionamento da Unimed de Presidente Prudente. Sua premiação representa não apenas o reconhecimento de um trabalho sólido e inovador no marketing digital, mas também o orgulho da cidade de Dracena ao ver um de seus filhos alcançar prestígio em âmbito estadual.O prêmio obtido, por meio de votação popular, reforça o engajamento e a admiração de colegas, amigos, familiares e profissionais do setor, evidenciando a credibilidade construída ao longo de sua carreira. Fante é exemplo de profissionalismo, visão estratégica e amor pela comunicação, valores que inspiram as novas gerações.A este ilustre cidadão, os nossos mais sinceros parabéns e votos de pleno sucesso em sua caminhada. Que esta conquista seja apenas uma entre tantas outras que certamente ainda virão.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários, que nos informe se está no cronograma e, se estiver, qual o prazo para a instalação de iluminação pública na localidade da Rua dos Mangueirais, na localização entre o supermercado Bigmart e Alameda Alemanha. Sabe-se que no local foi feita a duplicação com canteiro, um dos lados foi realizada a iluminação e no outro não, portanto a população está se queixando da escuridão além do risco de acidentes.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Secretaria de Limpeza Pública e Meio Ambiente, que nos informe se há possibilidade de incluir em seu cronograma a limpeza dos lotes e canteiros pertencentes a Prefeitura municipal no Distrito Comercial Joaquim Martins. Os empresários locais estão se queixando dos animais peçonhentos que estão aparecendo no local, que deveria estar sendo uma vitrine do desenvolvimento municipal.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:1.Quantos professores de EMEI/Creche - PEB I, de 30 horas semanais, existem atualmente na rede municipal de ensino?2.Quantos foram chamados no último concurso?

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que envie a este vereador o mapa do bairro Iandara.O mapa é necessário, pois este vereador deseja propor um projeto para denominar as ruas, já que os entregadores de lojas e mercados acabam se perdendo no local.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que envie a este vereador o mapa da área onde está localizado o Atacadão dos Peixes, na Rua Spinardi, ao lado do Centro de Controle de Zoonoses, constando os nomes das ruas próximas.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a este vereador se existe tubo 0,80 disponível para fazer a galeria ao lado do Atacadão dos Peixes.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue:1.Por que o limite para pequenas despesas da Farmácia Municipal é de apenas R$ 5.000,00 (cinco mil reais)? 2.Há possibilidade de aumentar esse valor?Haja vista que, pela demanda de medição, às vezes de alto custo, e pelo tamanho da população, este é um valor muito insignificante.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Secretaria de Saúde e Higiene Pública, que nos informe:1.Com relação ao munícipe que passa pela Assistente Social e é analisado quanto a medicações de alto custo, qual o prazo para fornecimento da resposta da avaliação?2.Quais são os critérios usados na avaliação?

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que envie a este vereador cópia dos projetos de loteamentos que estão solicitando autorização ou liberação.Justificativa: os projetos serão utilizados pelos membros da Comissão de Loteamentos para estudos.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a este vereador:1.Quem é o responsável pelo trânsito do município? Enviar o nome do responsável e o setor onde podem ser solicitadas informações.Justificativa: tem ocorrido muitas reclamações da população com relação à sinalização de trânsito do município, por exemplo: falta de placas de limite máximo de velocidade da via, dentre outras.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:1.Há possibilidade de se viabilizar a contratação de mais um profissional médico para atuação nos períodos de maior demanda do Pronto Atendimento Municipal - PAM?Justifica-se o presente requerimento em razão do aumento significativo no fluxo de pacientes nos denominados horários de pico, que ocorrem, rotineiramente, quando as demais unidades de saúde encontram-se fechadas, ou seja, das 18h às 0h em dias úteis, e das 12h às 18h aos finais de semana.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos envie relação dos pedidos de vagas no sistema CROSS inseridos pelo Pronto Atendimento Municipal - PAM, desde janeiro de 2025 até a presente data.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:1.Quais cursos estarão disponíveis no Senai para o segundo semestre de 2025?2.Quais cursos estarão disponíveis para o mês de junho?

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:·Quem era o médico que estava atendendo na pediatria da Santa Casa de Dracena, via convênio com a Prefeitura, na data de 23 de maio de 2025, por volta das 12h?

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue:1.Quantos professores da rede municipal faltaram em dias de trabalho, no período letivo de fevereiro a abril?2.Quantos professores eventuais foram convocados a substituir?

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue:1.Existe em cronograma a possibilidade contratação de segurança para as dependências do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS?

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue:1.Por qual o motivo que o veículo oficial de numeração 287 foi retirado do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS?É muito importante a utilização de um veículo para o transporte dos profissionais para serviço a campo.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Mitsuo Takahashi e ao Rr. Hermes Tamura, respectivamente Presidente e Vice-Presidente da ADEC, e ao Sr. Alberto Yamamoto, Presidente do Departamento de Gatebal da ADEC, pela organização e realização do 3º Torneio Quadriregional que ocorreu neste último domingo, dia 25 de maio, em Dracena. Estiveram presentes 45 equipes de 23 cidades, incluindo atletas dos Estados do Mato Grosso do Sul e Paraná, totalizando mais de 220 atletas. O sucesso do evento se reflete no fomento do comércio e do turismo da nossa cidade e se refletiu no entusiasmo dos visitantes durante o final de semana.

Considerando o Projeto de Lei nº 028, de 14 de abril de 2025, de autoria do Vereador-Presidente, Danilo Ledo dos Santos, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Marcos Antônio da Cruz, Pedro Gonçalves Vieira, Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, Rodrigo Castilho Soares e Edivaldo Caetano de Souza, que dispõe sobre o tempo de espera para realização de procedimentos médicos e ambulatoriais nas unidades da rede pública de saúde e dá outras providências (cópia em anexo);Considerando a conclusão do Parecer Jurídico da Casa (cópia em anexo), sugerindo a elaboração de indicação nesse sentido, porém com análise no âmbito técnico e do Conselho Municipal de Saúde.Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que estude, junto ao setor competente, a possibilidade de elaboração do Projeto de Lei.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a adoção de medidas para que caçambas e containers de construção posicionados em vias públicas sejam obrigatoriamente equipados com sinalização refletiva ou iluminação noturna adequada.É crescente o número de caçambas e containers utilizados em obras no município, muitos dos quais são deixados em ruas, avenidas ou calçadas sem qualquer tipo de sinalização, principalmente à noite. Essa ausência de visibilidade representa grave risco à segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, podendo causar acidentes com consequências sérias.A simples instalação de faixas refletivas, luzes de LED intermitentes ou cones sinalizadores com iluminação já seria suficiente para alertar os condutores e evitar colisões. Trata-se de uma medida preventiva, de baixo custo e fácil implementação, que protege vidas e demonstra cuidado com o espaço urbano.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a construção de um obstáculo redutor de velocidade na Alameda Bélgica, altura do nº 425, devido ao intenso fluxo de veículos na via e pela frequente alta velocidade praticada por motoristas. Tal situação representa risco iminente à segurança de pedestres, motoristas e moradores da região. A medida visa prevenir acidentes, promover maior controle do tráfego e garantir a integridade física dos cidadãos, atendendo ao interesse coletivo e à segurança viária.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a execução de poda das árvores nas ruas XV de Novembro, Dom Pedro e Doutor Gastão Vidigal, no trecho ao redor da EMEFI Prof.ª Luiza Rossa Ribeiro.A medida é necessária para melhorar a iluminação pública, atualmente comprometida pelas copas densas das árvores. A falta de iluminação adequada tem favorecido a permanência de pessoas em atitudes suspeitas e o uso de entorpecentes, colocando em risco a segurança de alunos, moradores e transeuntes. A poda contribuirá para a melhoria da visibilidade, da segurança pública e do bem-estar da comunidade local.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a troca das lâmpadas a vapor por lâmpadas de LED na Rua Maria Moretti Carrera, entre a Rua Fidelis Paulino de Arruda e a Avenida Presidente Roosevelt.A medida visa melhorar significativamente a iluminação pública na região, proporcionando maior segurança aos moradores e transeuntes, além de contribuir para a eficiência energética e a redução de custos com manutenção e consumo.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com setor competente e à empresa responsável pela administração da Zona Azul, a criação de nova tabela de valores e tempos de permanência no estacionamento rotativo, com a seguinte proposta:·30 minutos - R$ 1,00·1 hora - R$ 2,00·1 hora e 30 minutos - R$ 3,00·2 horas - R$ 4,00A sugestão visa tornar o sistema de Zona Azul mais acessível e flexível, atendendo melhor às necessidades dos usuários e comerciantes do centro da cidade. A inclusão de uma tarifa reduzida para 30 minutos beneficiará especialmente aqueles que precisam realizar tarefas rápidas, como idas a farmácias, caixas eletrônicos e comércios.Além disso, a criação de faixas intermediárias de tempo com valores proporcionais garante maior justiça tarifária e pode incentivar o uso consciente das vagas, melhorando a rotatividade e facilitando o acesso de motoristas ao comércio local.Trata-se de uma medida simples, mas de grande impacto para o dia a dia da população e para o desenvolvimento econômico do centro comercial de Dracena.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com setor competente, que estude a possibilidade de contratar um profissional gerontólogo na rede pública de saúde municipal, e, sendo viável, a abertura de concurso público específico para essa função. A gerontologia é a área do conhecimento que estuda o processo de envelhecimento em seus aspectos biológicos, psicológicos e sociais, com foco na promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa. A presença de um profissional gerontólogo na rede municipal contribuirá significativamente para o acompanhamento especializado da população idosa, que cresce progressivamente em nossa cidade. Esse profissional poderá atuar em conjunto com equipes multidisciplinares, promovendo ações educativas, elaborando planos de cuidados individualizados, orientando familiares e cuidadores, além de colaborar no desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao envelhecimento saudável.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com setor competente, que providencie a aquisição de mudas nativas e frutíferas para o viveiro municipal, para o plantio em praças, parques e demais áreas públicas de Dracena. Sugiro que sejam incluídas espécies como:·Brinco de índio·Canafístola·Embira de sapo·Pau formiga·Goiaba branca·Figueira·Ingá·Goiaba vermelhaEssas espécies são importantes para a biodiversidade local, auxiliam na conservação do solo, oferecem sombra e abrigo para a fauna, além de proporcionar frutificação que pode beneficiar a população.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com setor competente, que seja providenciado o fornecimento das seguintes mudas para o viveiro municipal:·Árvores nativas das espécies:oCanelinhaoIpê BrancooIpê AmarelooJacarandáoCalaburaoCanafístula·Plantas ornamentais e complementares:oSamambaiaoPata de VacaoResedá GiganteEssas espécies são importantes para o reflorestamento, arborização urbana e preservação ambiental, contribuindo para a biodiversidade local e melhoria da qualidade de vida da população.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com setor competente, que apresente projeto de lei nos seguintes termos:Art. 1º Fica acrescido o § 2º ao art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 407, de 25 de março de 2014, com a seguinte redação:“§ 2º Para o exercício da presidência do Conselho Diretor do PRODES, o ocupante do cargo deverá comprovar idoneidade, sendo vedada a nomeação de pessoa que:I - possua débitos tributários ou de qualquer natureza com o Município de Dracena, inscritos ou não em dívida ativa;II - tenha contra si sentença condenatória transitada em julgado, em qualquer esfera judicial, por qualquer crime ou infração.”Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.JUSTIFICATIVAO presente projeto de lei tem por objetivo fortalecer a gestão e a transparência do Programa de Desenvolvimento Sustentável - PRODES, por meio da definição de critérios claros para a escolha do presidente do Conselho Diretor.A exigência de idoneidade e a vedação à nomeação de pessoas com débitos tributários ou condenações judiciais transitadas em julgado, independentemente da natureza da infração ou crime, buscam garantir que a liderança do PRODES seja exercida por pessoas comprometidas com a ética, a responsabilidade fiscal e o respeito às normas legais. Tais requisitos são fundamentais para assegurar a confiança da sociedade e dos órgãos de controle nas decisões tomadas pelo Conselho Diretor.Além disso, a presente iniciativa contribui para a promoção de uma administração pública mais eficiente, transparente e alinhada com os princípios da moralidade e legalidade, fortalecendo o desenvolvimento sustentável do município de Dracena.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com setor competente, que determine a limpeza e recolhimento de folhas, galhos e lixo acumulados na Praça Rotary, assim como a eliminação do formigueiro que está se formando no centro da praça. O pedido justifica-se pela necessidade de garantir a segurança, o bem-estar e a saúde dos frequentadores do local, especialmente das crianças, que são o público mais presente na área.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a limpeza da Avenida Rui Barbosa, entre a Rua Martin Afonso e a Rua Irradiação.Os moradores requerem a limpeza do mato das guias de sarjeta, recolhimento do lixo das calçadas e poda de algumas árvores que estão com as copas muito volumosas.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine urgentemente a pintura de faixa de pedestres onde os alunos da Escola Prof.ª Julieta Guedes de Mendonça fazem travessia na Avenida Rui Barbosa, esquina com a Rua Januário Bonito e também com a Rua Spinardi.Justificativa: a faixa de pedestres atualmente utilizada já está muito desgastada, colocando os estudantes em perigo.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a execução de recapeamento asfáltico na Alameda Inglaterra, no trecho entre a esquina com a Rua dos Mangueirais e a esquina da Rua Caetés.As condições precárias da via têm causado transtornos à mobilidade urbana, comprometendo a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres. O referido trecho, por ser rota de acesso a importantes bairros e registrar considerável fluxo de veículos, demanda intervenção urgente por parte do Poder Executivo.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a execução de recapeamento asfáltico na Alameda Áustria, em seu trecho final de aproximadamente 50 metros, próximo da esquina com a Alameda Inglaterra.A presente indicação tem por finalidade reiterar uma demanda antiga da população. O referido segmento da via encontra-se em condições precárias de conservação, com o asfalto bastante deteriorado, o que tem gerado transtornos diários aos moradores, motoristas e pedestres que por ali transitam.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a reforma do ponto de ônibus instalado na Rua Tiradentes, na calçada do Restaurante Choppin.O equipamento público encontra-se visivelmente deteriorado, apresentando estrutura comprometida e visivelmente torta, o que oferece riscos à segurança dos usuários do transporte coletivo. Além disso, a má conservação do ponto de ônibus compromete o conforto e a dignidade dos cidadãos que utilizam o transporte público diariamente, principalmente em dias de chuva ou forte calor.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, a instalação de pontos de luz, especificamente na área da quadra do Rafael Xavier e na praça que fica ao lado.Moradores entraram em contato com este vereador, reclamando da insegurança no local pela falta de iluminação.Sem contar, que o espaço está sendo utilizado para o uso de drogas.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente ao setor competente, a pintura de solo de Marcação de Área de Conflito no cruzamento da Avenida Alcides Chacon Couto com a Rua Florianópolis, medida essencial para a melhoria da fluidez e segurança no trânsito local.O referido ponto recebe diariamente intenso fluxo de veículos, especialmente nos horários de entrada e saída de alunos, por estar situado na esquina de uma importante instituição de ensino do município. É recorrente a ocorrência de congestionamentos e bloqueios no cruzamento, causados por motoristas que, ao avançarem sem a devida atenção à dinâmica do tráfego, acabam impedindo o deslocamento de outros veículos, inclusive de serviços essenciais.A Marcação de Área de Conflito é uma medida eficaz de organização viária, amplamente utilizada em centros urbanos, e tem por objetivo alertar os condutores para que não avancem sobre o cruzamento quando não houver espaço suficiente para completar a travessia, evitando, assim, o travamento do fluxo em vias perpendiculares.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que sejam realizadas melhorias na sinalização na Rua Ipiranga, em frente ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME, indicando sentido da via proibido (sentido Santa Casa - AME).

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que sejam realizadas melhorias na rampa de acesso a cadeirantes, localizada na Avenida Presidente Roosevelt, confluência com a Rua Marechal Deodoro, pois a mesma está acumulando água da guia de sarjeta.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja realizada fiscalização com relação a trailers estacionados na cidade, pois existe lei municipal proibindo os mesmos de ficarem estacionados em definitivo nas ruas, conforme Lei Complementar nº 443/2016 e Decreto nº 6.836/2016.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja realizada limpeza na área verde localizada na Rua José Estima dos Santos, nº 173, Jardim Bortolato I. Pois essa área não foi limpa nenhuma vez nesse ano e o mato está muito alto, gerando transtornos para os moradores.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja implantada iluminação bem como parque infantil na área verde localizada na Rua Sabiá Laranjeira, em frente ao número 113, no bairro Emílio Zanatta.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja realizado recapeamento asfáltico na Avenida Rui Barbosa, entre a Rua Duque de Caxias e Avenida Presidente Vargas.