Lei Ordinária nº 5.273, de 24 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5273
Ano
2026
Data
24/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.598.555,21 (um milhão quinhentos e noventa e oito mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e vinte e um centavos), destinado à execução do convênio 100716/2026, cujo objeto é reforma da Praça Arthur Pagnozzi)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica