Lei Ordinária nº 5.246, de 11 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5246
Ano
2025
Data
11/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado a utilização dos recursos do convênio “Município Agro”)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica