Lei Ordinária nº 5.202, de 16 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5202
Ano
2025
Data
16/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado a construção de pista de caminhada com ciclofaixa Convênio SJC/FID n.º 108/2025)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica