Lei Ordinária nº 5.194, de 29 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5194
Ano
2025
Data
29/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/04/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Dracena/SP a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica