Lei Ordinária nº 5.094, de 28 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5094
Ano
2023
Data
28/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/11/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024. A Receita Orçamentária é estimada, na forma dos anexos a esta Lei, em R$ 256.300.000,00 (duzentos e cinquenta e seis milhões e trezentos mil reais).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica