Lei Ordinária nº 4.303, de 20 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4303
Ano
2014
Data
20/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/05/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica