Lei Ordinária nº 4.496, de 18 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4496
Ano
2015
Data
18/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta parágrafos ao artigo 3º, da Lei nº 2191, de 04 de setembro de 1991.(vale transporte)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica