Lei Ordinária nº 4.401, de 28 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4401
Ano
2015
Data
28/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/01/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (R$ 300.000,00 destinados a Materiais de Distribuição Gratuita e Programa de Alimentação Escolar)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica