Resolução nº 3, de 14 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2023
Data
14/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/03/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu Atestado Médico. (Maria Ap. S. G. Mateus)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica