Lei Ordinária nº 4.962, de 02 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4962
Ano
2022
Data
02/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/08/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros nas instituiçõs de ensino do município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica