Lei Ordinária nº 4.987, de 01 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4987
Ano
2022
Data
01/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/11/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções oriundas do Fundo Social de Solidariedade Municipal para as entidades inscritas no Conselho Municipal da Assistência Social, no Conselho dos Direitos do Idoso e no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica