Lei Ordinária nº 4.979, de 04 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4979
Ano
2022
Data
04/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/10/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei 4853, de 06 de abril de 2021
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.853, de 06 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica