Lei Ordinária nº 4.954, de 12 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4954
Ano
2022
Data
12/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/07/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a cessão ou permuta junto à EMDAEP - Empresa Municipal de Desenvolvimento, Água Esgoto e Pavimentação e dá outras providências.
(cessão ou permuta de servidores vindo de encontro da necessidade, desde que atendidos os requisitos legais e atendendo o interesse público e ao bem comum, como por exemplo, a ausência da necessidade do desempenho de suas funções por determinado servidor perante um ente, podendo ser aproveitado em outro)
(cessão ou permuta de servidores vindo de encontro da necessidade, desde que atendidos os requisitos legais e atendendo o interesse público e ao bem comum, como por exemplo, a ausência da necessidade do desempenho de suas funções por determinado servidor perante um ente, podendo ser aproveitado em outro)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica