Lei Ordinária nº 4.878, de 24 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4878
Ano
2021
Data
24/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/08/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$7.500.000,00 - sete milhões e quinhentos mil reais, destinado ao reforço de créditos orçamentários para manutenção da saúde bem como investimentos na educação)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica