Lei Ordinária nº 4.837, de 01 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4837
Ano
2020
Data
01/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/12/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a Entidade que especifica. (repasse do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, oriundo de recursos arrecadados das doações do Imposto de Renda as entidades Obras Unidas da Sociedade São Vicente de Paulo - Casa dos Velhos e Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º Dia)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica