Lei Ordinária nº 4.833, de 17 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4833
Ano
2020
Data
17/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/11/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 910.000,00 - novecentos e dez mil reais, destinado a utilização de recursos financeiros recebidos a titulo de cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica