Lei Ordinária nº 4.826, de 08 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4826
Ano
2020
Data
08/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/10/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 4.150.000,00 - quatro milhões cento e cinquenta mil reais - destinado a manutenção dos serviços públicos da área da saúde)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica