Lei Ordinária nº 4.824, de 29 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4824
Ano
2020
Data
29/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/09/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a denominação de Próprios Públicos que especifica. (Residencial JARDIM AEROPORTO; DISTRITO COMERCIAL; RESIDENCIAL AROEIRAS; VILA LUCÉLIA; RESIDENCIAL SAFIRA; RESIDENCIAL SÃO PAULO; JARDIM CAMPO BELO III; RESIDENCIAL HOSOUME II; PARQUE PLANALTO; RESIDENCIAL SANTA ROSA; A Via Marginal; e, prolongamento da Alameda Inglaterra)
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica