Lei Ordinária nº 4.819, de 15 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4819
Ano
2020
Data
15/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/09/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crádito no valor de R$ 4.070.000,00 - quatro milhão e setenta mil reais, para adequações orçamentários destinadas ao pagamento de salários e encargos sociais de servidores públicos da área da saúde)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica