Lei Complementar nº 506, de 30 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
506
Ano
2020
Data
30/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (um imóvel rural pertencente a Matricula n.º 8185, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena, situado no Distrito de Jamaica.)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica