Lei Ordinária nº 4.704, de 09 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4704
Ano
2018
Data
09/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/10/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de conceder mediante cessão de uso o imóvel público municipal e dá outras providências.(conceder, mediante termo de cessão de uso, à Associação Esportiva, Recreativa, Cultural, Educacional da Melhor Idade de Dracena - SUYA)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica