Lei Ordinária nº 4.700, de 09 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4700
Ano
2018
Data
09/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/10/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 9.639, do Cartório de Registro Imóveis de Dracena/SP)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica