Lei Ordinária nº 4.640, de 12 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4640
Ano
2017
Data
12/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica