Lei Ordinária nº 4.489, de 16 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4489
Ano
2015
Data
16/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
(abertura de crédito será aplicada na Secretaria Municipal de Educação, Ensino Infantil, para adequação de pagamento de indenizações e restituições)
(abertura de crédito será aplicada na Secretaria Municipal de Educação, Ensino Infantil, para adequação de pagamento de indenizações e restituições)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica