Lei Ordinária nº 4.473, de 28 de outubro de 2015

Dispõe sobe a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. (A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Dracena, solicita a aprovação do referido projeto de lei para pontuação junto ao Programa Município Verde Azul. As preocupações referentes aos problemas socioambientais estão nos levando a pensar em iniciativas locais para o desenvolvimento de atividades, planos e projetos, tendo em vista reeducar as comunidades, procurando sensibilizá-las na transformação de atitudes nocivas ao meio ambiente)