Lei Complementar nº 429, de 23 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
429
Ano
2015
Data
23/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/06/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2016 e dá outras providências. (LDO - 2015)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica