Lei Ordinária nº 4.428, de 27 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4428
Ano
2015
Data
27/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/05/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
(transformação de área necessária para atender requerimento do senhor Ernesto Scardovelli, que pretende implantar um loteamento residencial/comercial no local)
(transformação de área necessária para atender requerimento do senhor Ernesto Scardovelli, que pretende implantar um loteamento residencial/comercial no local)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica