Lei Ordinária nº 4.411, de 24 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4411
Ano
2015
Data
24/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/03/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre afetação de parte de imóvel para abertura de ruas conforme especifica e dá outras providências.
(projeto regularizando o imóvel para abertura de ruas, instalação de empresas no local e regularização da área nos órgão competentes)
(projeto regularizando o imóvel para abertura de ruas, instalação de empresas no local e regularização da área nos órgão competentes)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica