Lei Ordinária nº 4.289, de 16 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4289
Ano
2014
Data
16/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/04/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
(transformação da área de zona rural para perímetro urbano atendendo o requerimento do Senhor Waldomiro Pantaleão e outros, em razão de inexistir atividade agrícola ou pastoril no citado imóvel)
(transformação da área de zona rural para perímetro urbano atendendo o requerimento do Senhor Waldomiro Pantaleão e outros, em razão de inexistir atividade agrícola ou pastoril no citado imóvel)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica