Lei Ordinária nº 4.276, de 25 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4276
Ano
2014
Data
25/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/03/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração nos incisos I e II do Artigo 4º da Lei nº 3619/08, alterada pelas Leis nº 3704/09, Lei nº 3754/10, Lei nº 3862/11, Lei nº 3975/11, Lei nº 4011/12 e Lei 4121/13.
(Revisão geral anual ao valor da bolsa estágio)
(Revisão geral anual ao valor da bolsa estágio)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica