Lei Ordinária nº 4.114, de 14 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4114
Ano
2013
Data
14/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/02/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração na Lei n.º 2842/1999 conforme especifica. (projeto solicitado pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente que justifica estar seguindo orientação da CATI)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.842, de 24 de novembro de 1999
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.638, de 24 de abril de 2009
Anexos Norma Jurídica