Lei Ordinária nº 4.109, de 16 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4109
Ano
2013
Data
16/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/01/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regularização fundiária do Loteamento "Nova Dracena" e dá outras providências. (regularização necessária junto ao Cartório de Registro de Imóveis, tendo em vista o enquadramento do referido loteamento no Programa Cidade Legal do Governo do Estado de São Paulo)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica