Lei Ordinária nº 4.100, de 06 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4100
Ano
2012
Data
06/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/12/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para venda de sucatas e dá outras providências. (sete mil quilos de sucatas, consideradas inservíveis para o serviço público)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica