Lei Ordinária nº 4.096, de 29 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4096
Ano
2012
Data
29/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/11/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a receber por doação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) - Departamento Regional de São Paulo, bens móveis que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica