Lei Ordinária nº 4.077, de 30 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4077
Ano
2012
Data
30/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/08/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o artigo 3º-A, na Lei Municipal n.º 3660, de 17 de junho de 2009. (alteração na Lei de criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente para regularizar o cadastramento de entidades ambientalistas)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.660, de 17 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica