Lei Ordinária nº 4.026, de 10 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4026
Ano
2012
Data
10/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/05/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de ceder, mediante autorização de uso, o uso de imóvel público municipal e dá outras providências. (conceder, mediante termo de autorização de uso, imóvel à Associação de Produtores Rurais de Dracena)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica