Lei Complementar nº 371, de 23 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
371
Ano
2012
Data
23/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/01/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração de referência que especifica e dá outras providências. (alteração de referência para se adequar ao salário mínimo)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 1, de 06 de maio de 1992
Anexos Norma Jurídica