Lei Complementar nº 352, de 21 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
352
Ano
2011
Data
21/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/06/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica