Lei Ordinária nº 3.871, de 31 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3871
Ano
2011
Data
31/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regula a forma de realização de avaliações de interesse do município de Dracena e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.228, de 12 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica