Lei Complementar nº 347, de 25 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
347
Ano
2011
Data
25/01/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/01/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração de referência que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 1, de 06 de maio de 1992
Anexos Norma Jurídica