Lei Complementar nº 334, de 21 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
334
Ano
2010
Data
21/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/10/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação a Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” - Campus Experimental de Dracena - UNESP, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica