Lei Ordinária nº 3.755, de 05 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3755
Ano
2010
Data
05/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o acréscimo de parágrafo único ao artigo 4º, da lei 2399/93, que dispõe sobre o funcionamento da Empresa de desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.399, de 29 de junho de 1993
Anexos Norma Jurídica