Lei Ordinária nº 3.753, de 17 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3753
Ano
2010
Data
17/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/03/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 2º, da Lei n.º 3.079, de 20.06.2002, que “dispõe sobre a reposição salarial dos vencimentos dos servidores municipais e fixa data base para revisão geral anual” e dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outra providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.728, de 19 de março de 2019
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.079, de 20 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica