Lei Ordinária nº 3.466, de 18 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3466
Ano
2007
Data
18/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/06/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o controle de natalidade de cães e gatos em situação de abandono no Município de Dracena e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.770, de 14 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica