Lei Ordinária nº 3.445, de 20 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3445
Ano
2007
Data
20/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/03/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial área de terra que especifica e dá outras providências.(área para área de lazer no Jardim Jussara)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica