Decreto Legislativo nº 20, de 11 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
20
Ano
2007
Data
11/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica