Decreto Legislativo nº 17, de 23 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
17
Ano
2007
Data
23/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/10/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO que especifica e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica